Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17594, de 24 de setembro de 1998
Nº 17594/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° (7.594 DE 23 DE se7emRO pr 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 948.500,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da cConstituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 948.500,00 (novecentos e quarenta e oito mil quinhentos reais ) para refor¢o de dotacgca&o consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: SERVICOS PUBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalagédes R$ 948.500,00 (000) TOTAL R$ 948.500,00
Art. 2.
-2 - Os recursos necessdérios @ execu¢aéo deste decreto decorrerdo da anulagéo de dota¢ado orgamentaria indicada a saber: SERVICOS PUBLICOS - GABINETE DO SECRETARIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxilios R$ 948.500,00 (000) TOTAL R$ 948.500,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacado.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigées em contrario. . Aracaju, 3 ie oc tu de 1998; 177~ da Independéncia e Atl (~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO N° /7 594 DE &3 DE SETEMIERO DE 1998 Marco Ant nio de Meo secretario de Estado do} Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario dé Estado da Fazenda Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Publicos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.