Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17591, de 22 de setembro de 1998
Nº 17591/1998
GOvERNG bE: SERGIPE DECRETO N° {7 59/ DE ott De oevemARO BH TeDR Abre crédito suplementar no valor de R$ 945.000,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢dao Estadual, combinado com o disposto do Art. ge, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET QA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orc¢gamento, obedecendo a seguinte classificac¢cao: SERVICOS PUuBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalagées R$ 945.000,00 (000) TOTAL R$ 945.000,00
Art. 2.
- - OS recursos necessdrios a execu¢do deste decreto decorrerdo da anulacgdo de dotagaéo orgamentdria indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 -— Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instala¢goes R$ 945.000,00 (000) TOTAL R$ 945.000,00
Art. 3.
+ - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicacgado.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gd6es em contrdrio. Aracaju, 24 de pt ewerdie 1998; 177-= da Independéncia e 110- da Republica. Ab /—~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17594 DE &4 DE Sevemnnro DE 1998 : a =a _Y. de Mev [e) Secretario de Qube o \Planej nto e da Ciéncia e Tecnologia Figueiredo ssarekieis de Estado as Fazenda yaimir oani’ de Be Osni de Espindola arreto Filho ansportes e da Energia José Secretario de