GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°il.334 DE 3LÂ DE /n fr?ro DE 1998
Transforma em Colégio "MANOEL MESSIAS FEITOSA", a Escola de I o Grau do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora da Glória-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Considerando a necessidade de ampliação do Ensino Médio na Cidade de Nossa Senhora da Glória-SE, DECRETA : Art I o . Fica transformada em Colégio MANOEL MESSIAS FEITOSA", a atual Escola de I o Grau do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora da Glória-SE.
Art. 2.
Os Ensinos Fundamental e Médio do Colégio "MANOEL MESSIAS FEITOSA", serão ministrados de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
As despesas decorrentes dos Ensinos Fundamental e Médio de que trata este Decreto correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %i de r—^L= de 1998; 177° da Independência e 110° da República. ^/^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC
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