GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?J?-332 DE cÜ DE /)? f^ro DE 1998
Transforma em Escola "GENERAL CALAZANS", o Grupo Escolar do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Considerando a necessidade de ampliação do Ensino Fundamental 2 a fase na Cidade de Nossa Senhora das Dores-SE, DECRETA : Art I o . Fica transformada em Escola "GENERAL CALAZANS", o atual Grupo Escolar do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores-SE.
Art. 2.
O Ensino Fundamental da Escola GENERAL CALAZANS", será ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto correrão por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Zl de c^o^ de 1998; 177° da Independência e 110° da República. %^x^x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC
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