GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nel70% DE X( DE DetemarO DRE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.868.231,00 para refor¢o de dotagdo . consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem v, da Constituigao ; tadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da a ni 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A: Art. i- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.868.231,00 ( um milhaéo oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e. trintae um reais ) para reforgo de dota¢gao consignada no vigente | orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1239 - Programacgao a Cargo da > EMDAGRO FR 4513.65 - Constituigédo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.868.231,00 (025) TOTAL RS 1.868.231,00 a )
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execu¢ao deste Decreto, decorrerdo da anulagdo de dotagdéo orgamentdéria indicada a saber: em - SECRETARIA DE ESTADO DOS , 4511.5 37.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR aes - Obras e Instalagées R$ 1.868.231,00 (046) TOTAL R$ 1.868.231,00 . Piblicacg Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de sua oO.
Art. 4.
- Revogam-se as disposi¢ées em contraério. ' in \ wn Bae ; 0] By et ht GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°17037 DE 2G DE Detemnieo DE 1997 Aracaju,~@ de dogo wo de 1997; 176~ da 99: da Republica. l b AU ALBANO ,FRANCO GOVERNAD ESTADO da Costa ento e da Ciéncia e Tecnologia reicio José Secretdario d Independéncia ww ~~ e P
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