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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17033, de 17 de dezembro de 1997

Nº 17033/1997

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Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.123.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição pstadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da Lei nº 3.788 de DECRETA: art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ obedecendo a seguinte classificação: tres mil quinhentos e vinte e 14.123.500 ' 00 (quatorze milhões cento reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,,. 10000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 10101 - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do 11000 - MINISTÉRIO PÚBLICO Administrativos e Financeiros Procurador FR. 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 140.000,00 (000) : 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (000) 11101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA > > 120040014.2065. Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.11 Vencimentos vantagens Fixas 3190.13 - Pessoal Civil R$ 1.010.000,00 (000) obrigações Patronais R$ 100.000,00 (000) 12000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 12101 030070020.2081. Coordenação Supervisão GABINETE DO VICE-GOVERNADOR a do : 3190,11 Gabinete do Vice-Governador 25.000,00 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas 190,13 civil R$ R$ 1.000,00 (000) Obrigações patronais 13000 DE A Ç 13103 CASA CIVIL DEPARTAMENTO 0300 70021.2107 - Manutenção dos FINANÇAS Serviços 3190.11 cc Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos R$ 410.000,00 (000) 1 14000 14105 30070021.2132 3190.11 3190.13 15000 15104 150820495. 2165 3190.01 3190.03 3190.13 17000 17104 040070021. 2225 3190.11 3190.13 18000 2106 "420188. 2259 "190,14 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº147033 DE DE obrigações Patronais DE 1997 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Pensões Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00 (000) R$ 85.000,00 (000) 3190 13 Manutenção dos Serviços R$ 8.000,00 (000) R$ 5.800.000,00 (000): R$ 300.000,00 (000) R$ 580.000,00 (000) q ) > t E R$ 110.000,00 (000) R$ 8.500,00 (000)) : ) R$ 5.500.000,00 (000) 19103 110070021.2285 Manutenção 3190. 11

Art. 2.
> - Os recursos necessários à decorrerão da anulação de dotações orçamentárias 13000 - CASA CIVIL 13101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão 3490.33 030070021.2105 3490.39 14000 14102 030400183.1139 4511.99 030650363.1142. 3490.35 14104 "30100057,1141 3190,14 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº17033 DE 6 DE DE SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administrativos e Financeiros - SEICT Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil TOTAL Geral da Pasta - CC Passagens e Despesas com Locomoção Manutenção das Secretarias Especiais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste Regime de Execução Especial Estudos e Projetos - PRODETUR Serviços de Consultoria SUPERINTENDENCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciências e Diárias - Pessoal Civil 1997 ts ve 9000 1 dos Serviços 6.000,00 (000) R$ R$ 14,123.500,00 execução deste Decreto, indicadas a saber: R$ R$ R$ R$ R$ FR 57.000,00 (000) 2 585.000,00 (000) » > t à 54.000,00 (000): 55.000,00 (000) + » 52.000,00 (000) Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 4033 DE (O DE DE 1997 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS dos Serviços 0300 70021.2132 Manutenção Administrativos Financeiros : - SEPLANTEC Equipamento da SEAD Permanente R$ 117.000,00 (000) 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.000,00 (000) 15104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (000) 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15101 - GABINETE DO SECRETÁRIO Reforma e 030070021.1161 Ampliação, 4590.51 - Obras e Instalações R$ (000) 4590.52 - Equipamentos e a Material 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 145.600,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 134.000,00 (000), t6000 - SECRETARIA DE ESTADO DA 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 109.200,00 (000)) 16101 FAZENDA 1 GABINETE DO SECRETÁRIO Fazendaria do Estado de - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 030.1198 - Modernização da Administração 4590.51 Sergipe : 4590.52 Obras e Instalações R$ 268.000,00 (000): Equipamentos Material 16103 R$ 77.000,00 (000)! Permanente E FINANÇAS 030070 Administrativos e Financeiros 021.2193 Manutenção dos Serviços "190,14 - SEFAZ i - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (000) Vencimentos e Vantagens F xas 3190.13 3190. 14 3490.30 3490.37 17000 17102 040180111.1239 4513.65 040540447.1249 4513.65 17104 040070021.2225 3490.39 18000 18106 180490252.2264 3190,11 19000 6515:0346-1309 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/7033 DE /C DE DE 1997 Obrigações Patronais Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Material de Consumo Locação de Mão-de-Obra SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da EMDAGRO Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Programacao a Cargo da COHIDRO Constituição ou Aumento de Capital de Empresas DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -LSAGRI Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO EÊ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a cargo da CODISE Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 370.000,00 61.000,00 (001) (000) 56.000,00 176.000,00 266.000,00 3190. 16 (000) (000) (000) + 475.000,00 (001) 575.000,00 (001) : 1.170.000,00 (000) LAZER à Educação Especial 5.000.000,00 (001) 1910 1 420.000,00 (001) 10650363.1129 - 4614.65 25000 25101 100570316-1479 - 4614.65 28000 28200 130770456.1780 3411.35 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/7033 DE (6 DE DE 1997 Programação a Cargo da EMSETUR Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da CEHOP Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da ADEMA Serviços de Consultoria TOTAL R$ 120.000,00 (001) R$ 1.000.000,00 (001) R$ 578.700,00 (000) R$ 14.123.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua t publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, db de de 1997; 176- da Independência e 109- da República. Fetário de Estado Planejamento AA ALBANO FRANCO osé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Ciência e Tecnologia »
a)o 02 GOVE O ESTADO Au Sec M Maf cos /Antônio de, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/7033 DE 4G DE DE 1997 im Rollemberg : Secre ár hef a Casa q dt Maria Isabel Carvalho Nabuco D'Avila Secretária de Estado da Administração e Ara u a do Abastecimento e da Irrigação de Estado da Agricu 1 Luiz Antonio Barreto secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer San s Lei o da Indústria, do Comércio e do Turismo Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos secretário de Es José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente

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