Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17012, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17012/1997
\ + GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°4}0412 pE 41S pE DezerGRO pF 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.064.310,49 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Orc¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituig¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.064.310,49 ( um milhao e sessenta e quatro mil trezentos e dez reais e quarenta e nove centavos ) para reforgo de dotacao consignada no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagaéo: 020040013.2043 Manutencaéo das Atividades da Justiga de Primeira e Segunda Instancia. FR- 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.064.310,49 (000) TOTAL R$ 1.064.310,49 s
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios & execugéo deste decreto' decorrerdo da anulacdo de dotagées orgamentdrias indicadas a saber: 020040013.1041 - Recomposigéo da rota de Veiculos - TJE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Dermenenite RS 40.000,00 (000) 020040013.2042 - Obrigagdes com a Justica -39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 10.636,00 (000) 920040013. 2043 Manutengdo das Atividades da Justica de Primeira e Segunda — R$ , - i Vantagens Fixa See e eat oie : R$ 500.373,02 (001) - Pessoal Civil Uf 7.302,08 (001) ) ; 2 \ | | 3190.13 3190.92 3490.30 4690.65 020040013. 3190.14 3490.36 3490.39 020040014. 3490.39 4590.51 020040217.2044 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 020070024.2045 3490.30 3490.36 020810483.2046 3190.09 3190.11 3190.13 3490.30 3490.33 3490.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 14.012 DE 415 pEDEzEBe> pF Obrigag6es Patronais Despesas de Exercicios Anteriores Material de Consumo Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas Manutencao da Escola de Magistratura Didrias - Pessoal Civil Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Construgao, Ampliagao e Reforma de Foros Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica Obras e Instalacdes Capacitagdo e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TJE Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomogao Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Encargos com Processamento de Dados nos Servicos Judicidrios Material de Consumo Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Coordena¢aéo e Assisténcia ao Menor em Situagao Irregular Salario Familia Vencimentos e Vantagens F1ixas - Pessoal Civil Obrigagées Patronais Material de Consumo Passagens eé Despesas Locomogao Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica com L397 RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ 87.567 ,92 ee 200.000,00 6.188 ,44 12,00 15.800,00 18.200,00 134,66 2.933,67 1.400,00 1.200,00 1.590,00 9.373,36 1.271,76 840,00 1.247,84 12.983,24 20.874,05 1.810,65 3.120,00 1.050,00 30.000,00 (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) (001) (001) (000) (000) (000) (000) ! mAs GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 44042 DE 15 pE DéZ2emuBRO DE 1997 70820495- 2047 - Encargos com Inativos - TJE > 3190-01 - Aposentadorias e Reformas RS 72.815,12 (001)? 3190-09 = Salario Familia RS 2.264,20 (001) 3190-13 - Obrigag6es Patronais R$ 11.090,55 (001) =n a em ae on oe ow oe et eos et ce em se 7 TOTAL R$ 1.064.310,49 . a
Art. 3.
- - Este Decreto entraré em vigor na data de _ sua publica¢ao-
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. wiw we Aracaju, de de 1997; 176= da Independéncia e 109° da Reptiblica. cia e Tecnologia é Figueiredo Secretaério de Estado da Fazenda Luis Ant6énio Silveira Teixeira Secretério de Estado da Justiga e da Cidadania w