Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17011, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17011/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 774.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. gê, inciso II, alínea A da Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 18103 - GABINETE DO SECRETÁRIO 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.36 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 490.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 284.000,00 (025) TOTAL R$ 774.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 18103 GABINETE DO SECRETÁRIO : FR: Projeto 080420188.1256 de Educação Básica do 3490.39 Nordeste - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 774.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de AS" Publicação. R$ 774.000,00 (025) Outros Serviços de Terceiros sual GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 47.041 DE 6 DE Doce MBRO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araca ju, 16 ge 1997; 1760 da Independência e 109- da República. o E ALBANO FRANCO GOVERNADO ESTADO MAr Secretário de Estado Antônio"de do nto da Ciência Tecnologia 9 éFigueiredo Secretário de Estado da Fazenda ON Luiz Antonio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer 1