Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16996, de 12 de dezembro de 1997
Nº 16996/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 16.394 DE dá DE DEZEMGRG DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 331.432,91 para reforço de dotação consignada nho vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições » jhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição DECRETA: com o disposto combinado do Art 8º inciso II, alinea C, da v88 de 13 de dezembro de 1996.
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 331.432,91 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e dois: reais e noventa e um centavos para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO - GABINETE DO SECRETÁRIO 17000 17102 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ TOTAL R$ 331.432,91 FR 331.432,91 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto CamentO. correrão do Excesso de Arrecadação verificado na execuçao do vigente 0
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua , Publicação,
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Yi de & de 1997; 176º da Independência e 109º da R"pública. Aracaju ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 16.996 DE DEZEMBRO DE 1997 Mardos de M retário de Estado do Pariejamento e da Ciência e Tecnologia Sec José Fi a do Abastecimento e da Irrigação secretário secretário de Estado da Agric e Estado da Fazenda e tu a rau