Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16994, de 10 de dezembro de 1997
Nº 16994/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 16.604 DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 967.000,00 bara reforço de dotaçãc consignada no vigente Orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições ihe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição com o disposto do
Art. 8.
que tadual ' combinado inciso de 13 de dezembro de 1996 I, da Lei nº 3.78€ DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais para reforço de a seguinte dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PúBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 967.000,00 (046) TOTAL R$ 967.000,00 d
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste decreto, Correrao de Operações de Créditos realizadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil BNB de sua Publicação.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data 1
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. logs da República. 3 Araca de de 1997; 176> da Independência AM ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO be GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 46994 DE O4 DE DE 1997 Mardos : secretário de Estado do e da Ciência e Tecnologia sé Fi edo Secretário de Estado da Fazenda O Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos :