Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16975, de 10 de dezembro de 1997
Nº 16975/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 16875 DE OQ DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação . consignada no vigente Orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição . Estadual, combinado com disposto do Art. inciso II, alínea da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ ) 40.000,00 (quarenta mil reais para reforço de dotação consignada no: Vigente orçamento, obedecendo seguinte classificação : : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TOTAL R$ 40.000,00 da 010020002.2021 - Controle Legal FR 3490.08 Administração Financeira - Qutros Benefícios R$ 40.000,00 (000) Assistenciais 02000 DO ESTADO 02101 TRIBUNAL DE CONTAS : 010020002.2021 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Controle Legal da 3190.11 Administração Financeira FR Vencimentos vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 40.000,00 (001)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. 1997; 176º da Independência e
Art. 4.
= de da República. Aracaju, de AA ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 16. 075 DE OQ DE De sro DE 1997 Antônio vidiya da Costa etário de Estado do Plane a to e da Ciência e Tecnologia e ício Secr em Sé figueiredo : secretário de Estado da Fazenda secretário Chefe da Casa Civil : 1