Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16875, de 17 de novembro de 1997
Nº 16875/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.731.783,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. inciso II, alinea C, da o do Art. 8 Estadual z combinado com : : DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ oitenta e tres reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1.731.783,00 um milhão setecentos e trinta e um mil setecentos e 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 17102 - GABINETE DO SECRETÁRIO COHIDRO TOTAL R$ 1.731.783,00 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.098.000,00 (001) 040540447.1249 - Programacao a Cargo da 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 633.783,00 (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente OrSamento. Publicação.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 1095 da República Araca ju, 12 de Gm 4 : de 1997; 176- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº46-37S. ro DE 1997 DE 4? DE Antônio Vie i da Costa to e da Ciência e Tecnologia secretário de Estado do Planej em io s Figue redo : Secretário de Es da Fazenda : Jorge /Arau cretário de Estado da Agr do Abastecimento e da Irrigação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.