Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16973, de 9 de dezembro de 1997
Nº 16973/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº Jc, 073 DE 05 DEDetemmeo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.967,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da : Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996.
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.967,00 ( um mil novecentos e sessenta e sete reais para reforço de classificação: dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte : 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 1.967,00 (000) ; TOTAL R$ 1.967,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PúBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.967,00 (000) TOTAL R$ 1.967,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 109º da República. 25101 GABINETE DO SECRETÁRIO AM ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO FR Obras t ode 1997; 176% da Independência e Aracaju, Os ae dessa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 6 073 DE OS DE DEZEMBRO DE 1997 CDS)A Magos Antônio de Melo Estado d Plane 3 ento Secretário de Ciência Tecnologia : Jo&é Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda : : Valmir Osni de Espíndola secretário de Estado dos Serviços Públicos 1