Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16972, de 9 de dezembro de 1997
Nº 16972/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.120.643,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições aue lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição . Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, da: Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.120.643,00 tres milhões cento e vinte mil seiscentos e quarenta e. tres reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, : obedecendo a seguinte classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PúBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130760447.1489 Programação a Cargo da DESO/AGUA FR, 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.120.643,00 (000) TOTAL R$ 3.120.643,00 :
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. 109 o Aracaju, de 1997; 176- da Independência e da República ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO + GOVERNO DE SERGIPE DECRE TO Nº de. 379 DE DE - DEZEMBRO DE 1997 Antôfrio de-Melo : men secre tário de Estado do Pla da Ciência e Tecnologia Figueiredo SecretárYo de Estado da Fazenda : Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos E 1