Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16945, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16945/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.579.502,00 para refor¢o de dotacgao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da tei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.579.502,00 ( seis milho6es quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e dois reais ) para reforco de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SERVICOS PUuBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalaccées RS 6.579.502,00 (000) TOTAL RS 6.579.502,00 =
Art. 2.
-— - Os recursos necessdarios & execugaéo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadacado verificado na execu¢ao do vigente Or¢camento. ; Art. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposi¢gées em contrario. ; Aracaju, 49 de dere so de 1997; 176= da MIndependéncia e 109- da Reptiblica. AM. f-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO @ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No d6.9457 DE A? DE Dezemano DE 1997 secretario de Estado do|\Planejaménte e da Ciéncia e Tecnologia ogeé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda Annee Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servicos Publicos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.