Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16940, de 3 de dezembro de 1997
Nº 16940/1997
x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº dé.7% DE Àº DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alínea A da Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996. : : DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: : 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 18105 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 370.000,00 (000) TOTAL R$ 370.000,00 :
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E TOTAL R$ 370.000,00 080420188.2259 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 18106 LAZER 3490 .30 Ensino Regular FR Manutenção e Supervisão do 3490.33 Material de Consumo R$ 120.000,00 (000) - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 250.000,00 (000)
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publica ção,
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 940 DE 4º DE DE 1997 de de 1997; 176- da Independência e aracaju, da República - 109- : ALBANO o GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vidira Costa : Secretário de Estado do Planejaneúto e da Ciência e Tecnologia : m Hxe cício : S0sé Figueiredo Secretári&de Estado da Fazenda Luiz Antonio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer