Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16938, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16938/1997
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº asa DE DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.115.000,00 para reforço de consignadas no vigente Orçamento. e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, das da dotações atribuições Constituição : Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, da Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.115.000,00 ( um milhão cento e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte : classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 19101 GABINETE DO SECRETÁRIO 110620346.1309 Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 Constituição ou Aumento de EMSETUR 4614.65 Constituição ou Aumento de Administrativos e Financeiros Outros Serviços de Terceiros TOTAL R$ 1.115.000,00 : : Capital de Empresas R$ 340.000,00 (000) da 110650363.1129 Programação a Cargo Capital de Empresas R$ 440.000,00 (000) 19103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 110070021.2285 - Manutenção E FINANÇAS dos Serviços SEICT 3490.39 19200 - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 110660376.2300 à a Cargo da JUCESE 3411.36 Outros 19400 - Pessoa Física R$ iços de Terceiros 30.000,00 (000) a Fundos - FAI 110620346.1700 Contribuições FUNDOS R$ 300.000,00 (000) 4512.41 Contribuições Tçamento . 0 do Excesso de Arrecadação verificado na decOrrera
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto do vigente 47 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/c 37 DE DE Dezemowç DE 1997 Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de eua art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. : Aracaju, 4 de devo de 1997; 176) da Independência e 109- da República. ALBANO Ciênci e Tecnologia Antô io Vieir Cos Secretário de Estado to da em Jogê Figueiredo Secretárió de Estado da Fazenda va ntos Leite Secretário OComércio e do Turismo ustria,