Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16936, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16936/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NºIC 3 DE DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições : e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição gstadual, Lei n- 3.788 de combinado com o disposto do Art. 8º, inciso II, alínea A da : DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ : 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais ) para reforço de consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte dotações classificação: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 7.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 21.000,00 (000) : 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material : R$ 200.000,00 (000) Permanente TOTAL R$ 278.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.1021 - Construção e Equipamento da Sede do TCE Controle Legal da Administração Financeira - Vencimentos e Vantagens Fixas 02000 02101 FR 4590.51 010020002.2021 R$ 71.000,00 (000) Obras e Instalações 3190.11 R$ 200.000,00 (001) R$ 7.000,00 (000) Pessoal Civil 3190,14 Diárias - Pessoal Civil A TOTAL R$ 278.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 16.336 DE / º DE DeZembno DE 1997 art. 3> - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicas ão. art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. : 4º de de 1997; 176- da Independência e aracaju, 109- da República. ALBANO/ FRANCO : GOVERNADOR DO ESTADO : to e da Ciência e Tecnologia Antônio vigír Costa P ane a Secretário de Estado do em Exertício : sé Figueiredo secretário de Estado da Fazenda Secretário Chefe da Casa civil F ncisco Guimarã Rollemberg a