Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16935, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16935/1997
A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de 7.491.000,00 para reforço de dotaçõ consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuiçõe e lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituiçã Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, d Lei 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R: 7.491.000,00 sete milhões quatrocentos e noventa e um mil reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo € seguinte classificação: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 16103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS dos Serviços 030070021.2193 Manutenção Administrativos e Financeiros Sistemas de SEFAZ Material de Consumo R$ 240.000,00 (000) 3490.30 3490.37 Locação R$ (000) 3490.39 - Pessoa Jurídica R$ Outros Serviços Te 510.000,00 (000) 3490.41 Contribuições R$ 430.000,00 (000) - Equipamentos e 4590.52 Material 16105 Permanente R$ 10.000,00 (000) 030 070024.2196 - Manutenção dos Informatização, Processamento INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS - Qutros Serviços de Terceiros Dívida Interna 3490.39 de Dados e Microfilmagem. 0300800 - Pessoa Jurídica R$ 1.800.000,00 (000) 33.2198. Amortização e Encargos da GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE de DE DE 1997 - Principal da Dívida por Contrato R$ 2.740.000,00 (000) 630080034 - 2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 4790 71 890.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 7.491.000,00 Art. 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto : decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento .
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. : :
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dº de do ( ode 1997; 176> da Independência e 109- da República. ALBAN GOVERNADDRTO ESTADO Secretário de Estado do Pla e da Ciência e Tecnologia Antônio VidirA da osta nt 1 em Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda