Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16934, de 2 de dezembro de 1997
Nº 16934/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.980.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Lei 3.788 de 13 de dezembro de 1996. Art. -8, inciso II, alínea A da Estadual, combinado com disposto do DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.980.000,00 ( dois milhões novecentos e oitenta mil reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: : : 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 030080033.2198 Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.22 - Qutros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 70.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por : Contrato R$ 910.000,00 (000) TOTAL R$ 2.980.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA 16105 FAZENDA 030070021.2195 Encargos de Atividades INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Centralizadas FR 3490«91 030080034.2199 - Amortização e Encargos da - Sentenças Judiciárias R$ 500.000,00 (000) 3390,21 Dívida Externa Contrato R$ 500.000,00 (000) Juros Sobre Dívida por GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 46 q34 DE ͺ DE Dete muro DE 1997 O 150 q40492 2201 Contribuição para PASEP Outros Benefícios de Natureza 3490. 10 - Qutros Benefícios de Natureza 780.000,00 (000) 3400.10 Social R$ Social R$ 1.200.000,00 (001) : TOTAL R$ 2.980.000,00 art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, 4º de 1997; 176 da Independência e : 109> da República. a É ALBANO GOVERNADOR / ESTADO Antônio ir Costa Secretário de Estado do ane da Ciência Tecnologia er ício E Osé/Figueiredo Secretário de Estado daFazenda o