Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16924, de 4 de dezembro de 1997
Nº 16924/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO net.99¥4 DE 7 DE Vo Em4kO DE 1997
Cria Escola de 1° Grau “MARIA AUGUSTA CARVALHO RIBEIRO”, no Municipio de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigéo Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino de 1° Grau no Municipio de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a ESCOLA DE 1° GRAU “MARIA AUGUSTA CARVALHO RIBEIRO”.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagao da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrio por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 4.
, Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, <7 de a de 1997; 176° da Independéncia e 109° AM (— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO we Luiz Antonio Barreto Secretério de Estado da Educacio e do Desporto e Lazer da Republica. JRNC