Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16922, de 4 de dezembro de 1997
Nº 16922/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC¢.422 DE 27 DE Wéenaro DE 1997
Cria Escola de 1° Grau “PROFESSORA ALBA MOREIRA”, no Municipio de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que Ihe sdo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino de 1° Grau no Municipio de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a ESCOLA DE 1° GRAU “PROFESSORA ALBA MOREIRA”.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagio da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrao por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 5.
Revogam-se as disposi¢6es em contrario. Aracaju, &t de poZ_S.0 de 1997; 176° da Independéncia e 109° AMC -— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO fo” Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer da Republica. JIRNC.