Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16921, de 1 de dezembro de 1997
Nº 16921/1997
Set, > €: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO. N°{6. 924 DE 2Y DE “véE mono DE 1997
Cria o “CENTRO DE EDUCAGCAO JESUS DE NAZARE” no Povoado Varzea dos Cagados, Municipio de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que Ihe séo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Infantil e Fundamental, no Municipio de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. Ey deste Decreto, denominar-se-4 “CENTRO DE EDUCACAO JESUS DE NAZARE”.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagao da Unidade Escolar de gue trata este Decreto, correrao por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 5.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, <7 de protic Gost de 1997; 176° da Independéncia e 109° swe K— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ™ Luiz Antonio Barreto Secretdrio de Estado da Educac¢io e do Desporto e Lazer da Republica. IRN.