Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. GOVERNADOR DO no uso das atribuições Art 8>, inciso II, alinea C, que lhe são conferidas nos termos t. 84, ítem V, da Constituição Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996. gstadual, combinado com disposto do da : DECRETA: : art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PúBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto : decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
> - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 109* da República. Aracaju, de 1997; 176> da Independência e É ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº!c.946 DE DE Ee DE 1997 da Costa e secretár io de Estado dp P1 ento e da Ciência e Tecnologia : E rcicio se < Figueiredo : Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola secretário de Estado dos Serviços Públicos : e
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