Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16902, de 18 de novembro de 1997
Nº 16902/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° dC 909 DE {7 DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.259.000,00 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento. Oo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que Ihes sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, conbinado com o disposto do Art. 8°, inciso I, da Lei n.° 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.259.000,00 (quarenta e dois milhGes, duzentos e cinquenta e nove mil reais) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢gao: FAZENDA FINANCAS 030080033.2198 - Amortizacao e Encargos da Divida Interna FR 4790.72 - Principal da Divida Mobiliaria R$ 676.000,00 (000) 4790.72 - Principal da Divida Mobiliaria R$ 41.583.000,00 (046) TOTAL 42.259.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessdarios a execugao deste decreto decorrerao de Operacées de Créditos Internas realizadas em decorréncia da Resolugao N.° 111 do Senado Federal, de 13 de novembro de 1997 e da anulagao de dotagdes orgamentarias obedecendo o seguinte desdobramento: A - Operagdes de Crédito R$ 41.583.000,00 (046) B - Anulagao: eae FAZENDA - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza R$ 318.000,00 (000) Social Mr o | \ i ¥ a ; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne J(. 902 | ! DE 47 DE MOVE MRO DE 1997 TRANSPORTES E DA ENERGIA . 990510267.1469 - Programagéo a Cargo da : ENERGIPE I 4614.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 358.000,00 (000) 4 TOTAL 42.259.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. -_ «as
Art. 4.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 47 de i a de 1997: 176° da Independéncia e 109° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO AM -— | da Costa to ea Ciéncia e Tecnologia em Secretarid de Estado da Fazenda José Figyeiredo Bafréto Filho Secretario de Es dos Trangportes e da Energia