Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16874, de 17 de novembro de 1997
Nº 16874/1997
« GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE DE DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea c, da Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. AG E ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO k GOVERNADOR DO IPE, no uso das termos do A t. 84, ítem v, que lhe sao conferidas nos da Constituição 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço à dotações consignadas no vigente orçamento obedecendo seguinte classificação: 17102 - GABINETE DO SECRETÁRIO EMDAGRO FR P 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (000) da 040540447.1249 Programacao a Cargo « da República Aracaju,42 de de 1997; 176- da Independência GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº4637Y DE (9. DE RO DE 1997 > Mardos Ant de Rélo secretário de Estado do Plangjamento e da Ciêficiã e Tecnologia 4 Jósé Fig do Secretário de Estado da Fazenda Arau cretário de Estado da Agricú tu do Abastecimento da Irrigação 1 4