Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16836, de 5 de novembro de 1997
Nº 16836/1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.222,22 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea C, da Lei nº 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.222,22 (vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 27000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 27102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.222,22 (000) TOTAL R$ 22.222,22
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de de 1997; 176" da Independência e 109- da República. AA ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº4€.836 DE 03 DE DE 1997 A M r Antônioide Secretário de Estado do am nto da ncia Tecnologia osé F gueiredo Secretário de Estado da Fazenda vi Neto José de Carv Secretário de Estado da Cultura