Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16744, de 29 de setembro de 1997
Nº 16744/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?IC.144 DE ^5 " DE .íelé/n ksvtO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3490.30 - Material de Consumo R$ 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.38 - Arrendamento Mercantil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR 3.000,00 (000) 10.000,00 (000) R$ 14.600,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 2.500,00 (000) R$ 30.900,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais TOTAL FR R$ 65.000,00 (000) R$ 65.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua f/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC^H DE (2-5" DE Xtrf ^ AÍ lo vto DE 1997 109- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3- Vde S-Êskz^ ^ . 0 d e 1997; 176- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do ia e Tecnologia Secretário de E -^ ^i-t i-L-ti í-a /. LLx^J-C F^anflis^Q GuilmaVães Ràlíj^ej ^ê^ftrtafio-ChAfe^da Casa Ci vi . Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.