Decreto Estadual de Sergipe nº 16543, de 20 de junho de 1997

GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQ.^3 DE i9 DE ,jf k (SUO DE 1997

Declara de interesse público pará fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe a preservação do prédio localizado na Praça General Oliveira Valadão, n° 142, na Cidade de Neópolis - Sergipe, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n° 2.069, de 28 de dezembro de 1976, e tendo em vista o que consta do Processo n° 13.000-02164/96-7, de 23 de julho de 1996, protocolado na Casa Civil do Governo do Estado. Considerando que o interesse artístico e arquitetônico apresentado pelo prédio de propriedade do Banco do Brasil, localizado na Praça General Oliveira Valadão, n° 142, na Cidade de Neópolis - Sergipe, o torna um dos mais significativos monumentos ligados à História da Sociedade Sergipana; Considerando que, como testemunho artístico do alto valor histórico e arquitetônico, é de interesse público a preservação do prédio da aludida Praça, o qual deve ficar sob a proteção e a vigilância do Poder Público Estadual; Considerando que os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico ou artisticamente representativos de épocas ou estilos, cuja preservação seja de interesse público, podem ser legalmente tombados, passando a integrar o Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe; Considerando, por fim, que o processo em referência recebeu parecer favorável do Instituto do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura e aprovação do Conselho Estadual de Cultura, DECRETA: Art. I o . Fica declarado de interesse público, pará fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe, o prédio localizado na Praça General Oliveira Valadão, n° 142, na Cidade de Neópolis, Estado de Sergipe.