Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16414, de 4 de abril de 1997
Nº 16414/1997
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO W(LM DE í? DE A%vt%c DE 1997
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e II, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1997.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í - de cJw y de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO EST, José dÉ^úeiredo Mrreto Filho Secreta rlpflk Estado dfs Transportes e da Energia incisco VrUinraraes Rollemberg Secretário-CtefediXí^a Civil JRNC GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO PT ÍÇÂU DE í ? DE /Hôf^ ^ DE 1997 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITU A DENOMINAÇÃO DO CARGO Oficial de Gabinete Auxiliar de Gabinete Chefe de Serviço I Secretário II Chefe de Setor Ç Ã O SÍMBOLO CCS-02 CCS-OI FCO-09 FCO-08 FCO-06 TOTA L ANTERIO R QUAfí TIDADE VALOR UNITÁRIO 78,75 67,60 50,63 45,00 33,75 - RS GLOBAL 78,75 67,60 50,63 45,00 33,75 275,73 LOTAÇÃO SETREN SETREN SETREN SETREN SETREN S I 1 DENOMINAÇÃO DO CARGO Chefe de Assessoria I Chefe de Assessoria II Encarregado de Serviços Gerais UAÇÃ O NOVA SÍMBOLO FCO-12 FCO-11 FCO-01 TOTA L QUAN TIDADE VALOR UNITÁRIO 95,63 73,13 11,25 - RS GLOBAL 191,26 73,13 11,25 275,64 LOTAÇÃO SETREN SETREN SETREN SETREN - Secretaria de Estado dos Transportes e da Energia JRSC.