GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCAí3 DE l? DE flfttfzru DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com os dispostos nos Art. 8 o , inciso i e Art. 10° da Lei n° 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. I o - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E DO TRABALHO CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 150810483.6300 - Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECRIA 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital das FR Empresas R$ 1.500,00 (070) TOTAL R$ 1.500,00
Art. 2.
- Os rcursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: E DO TRABALHO CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GOVERNO DE SERGIPE / DECRETON° IQM3 DE L? DE tf fô^zr L DE 1997 150810483.6300 - Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECR1A FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 1 500,00 (070) República. TOTAL R$ 1.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %° de abu J( de 1997; 176° da Independência e 109° da %^-/^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard os Antônio deJVIelf Secretário de Estado do Planejamento é da Ciência e Tecnologia ueire(JD lose^igueire( Secretário de Estado da Fazenda íen Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho
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