Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16380, de 12 de março de 1997
Nº 16380/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O NH(,.ftO DE Ai DE /"d tce? DE 1997
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e II, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 1997.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 44 de c—=— ^ de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^/- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO /José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Francisco GuimarflêsKoIlemberg Secretário-Chefe da Casa JRNC GOVERNO DE SERGIPE . . DECRETO N°JC-^SO HZ i i DE /n^te,CC DE 1997 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITU A DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técnico II Assessor Administrativo Chefe de Divisão Ç A O SÍMBOLO CCS-07 CCS-06 FCO-10 TOTA L ANTERIO R QUAg TIDADE VALOR UNITÁRIO 168,75 140,63 56.25 - RS GLOBAL 506.25 140,63 112,50 759,38 LOTAÇÃO SEMA SEMA SEMA SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico I Assessor Técnico I SÍMBOLO CCE-05 CCS-08 TOTA L QUAN TIDADE VALOR UNITÁRIO 533,52 225,00 - RS GLOBAL 533,52 225,00 758,52 LOTAÇÃO SEMA SEMA SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente ^ ^ ^ JRNC.