Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16372, de 28 de fevereiro de 1997
Nº 16372/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-MC 37cZ DE AS DE íc^KtttO DE 1997
Cria e denomina Escola de I o Grau "AMÉLIA MARIA MACHADO LIMA", no Município de Brejo Grande-Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino de I o Grau, no Município de Brejo Grande-Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Escola de I o Grau "AMÉLIA MARIA MACHADO LIMA".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5"de Ás^Lujuo de 1997; 176° da Independência e 109° da República. I) /^%^X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer, em exercício