Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16368, de 27 de fevereiro de 1997
Nº 16368/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° IL%% DE ã^ DE fiErt/trieirrtto DE 1997
Cria e denomina Escola de I o Grau DOM JOSÉ VICENTE TÁVORA", no Município de AracajuSergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Fica criada uma Unidade Escolar pará o ensino de I o Grau, no Município de Aracaju-Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Escola de I o Grau "DOM JOSÉ VICENTE TÁVORA".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5" de ^^Lv o de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.