Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16362, de 26 de fevereiro de 1997
Nº 16362/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍQ3GI DE JU DE ?crvfizmco DE 1997
Cria e denomina Escola de I o e 2 o Graus "JOSUÉ ( PASSOS", no Município de Ribeirópolis-Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino de I o e 2 o Graus, no Município de Ribeirópolis-Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Escola de I o e 2 o Graus "JOSUÉ PASSOS".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3X de ,jL/L^AO de 1997; 176° da Independência e 109° da República. U ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer, em exercício JRNC