Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16338, de 19 de fevereiro de 1997
Nº 16338/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N5ÍC.33S DE i i DE fei/Ç^ez-veo DE 1997
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e II, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
D . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 1997.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â^ de $^i-^^ o de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^ / ^ X— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JRNC GOVERNO DE SERGIPE , - . DECRETO N° À L 3^Í DEA T DE Fe vfcite^ttO DE 1997 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO stor de Coordenadoria essor Técnico-Administrativo 1 arregado de Serviços Gerais ANTERIO R SÍMBOLO CCS-11 CCS-10 FCO-01 TOTA L QUAfií TIDADE VALOR UNITÁRIO 481.50 337.50 11,25 - RS GLOBAL 481,50 337,50 11,25 830,25 LOTAÇÃO GE GE GE SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor de Coordenadoria de Programas Especiais SÍMBOLO CCS-12 TOTA L QUAE TIDADE VALOR - R$ UNITÁRIO 830,25 CIORA J 830.25 830,25 LOTAÇÃO GE - Governadoria Estadual ^K ^