Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16082, de 7 de outubro de 1996
Nº 16082/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K"ÁÍO%l DE Oi DE OiTtUL^^O DE 1996
Homologa Resolução n° 16/96, do Conselho de Administração da SERGIPORTOS, que altera dispositivos do Estatuto Social da mesma Empresa. O GOVERNADOR DO pSTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI da Constituição Estadual, de acordo com o disposto nas Leis 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, 2.960, de 09 de abril de 1991 e 3.591, de 09 de janeiro de 1995, de conformidade com o Estatuto Social da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS, aprovado pelo Decreto n° 11.198, de 28 de dezembro de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23.000-01083/96-0, de 04 de setembro de 1996, protocolado na Secretaria de Estado dos Transportes e da Energia, DECRETA:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução n° 16/96, de 28 de agosto de 1996, do Conselho de Administração da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS, alterando dispositivos do Estatuto Social da referida Empresa, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 1996.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 16.041, de 22 de agosto de 1996. Aracaju, QSL de Q^Z^^o de 1996; 175° da Independência e 108° da República. ALBANO FRANCO GOVERNABéÉDO ESTUfX$ José de FigJmaS/fSar^wruno Secretário de Estaia/kos Transportes e da Energia Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário-Chefe da Casa Cml Em Exercício joc E?E:iR:Gi:r"atf? RESÜUJÇSO N$ ió ui pt-, nr An fi-i m ui i ,w v, áil I - I -i ii I M-Mi . I l Í.VO . ilíj I t! jtul u y.i ii i a I iii ! mp, • • i mJlíl I li Í J . t t 1 fli(Jf n -i (li I"ÍII ( (1..? ik (, a.a MI i-- - ai UMin-niv m a a j ; !•••) IJV .i iii? n,. i a i c. i a r i M í a (1 fi liou •.- I I m ii • iVlw i Adi m n i Ax a"l.ir,.i ii Pm tu 1 . cU ^a r o i i.a- •If i Í ifi lIl(ILO 1 ?. , I t) Hj"-l l!a I IH 1-/ 1 ).: f "i • SER$IFnRTOS, no na, rli f - o 11 - i fi í •) , 111 r li ) • 111 i c - a i i 11 111 f. ih i a i) i (I ( n a ( -i Já . ,p ^ !..;, vv ii..- IM!O ITI Ma n éon V IM J 1 " do iii , potáli a , ••MM Tai da a u t i/a ; ^ rá )ii r I i f, o ía j (Ia ( -i jau . MI I d. • rina IH ; M i a du l :j )taílo, (à i n , i da í ..) u i Ia, x p:)a.%, i b i 1 i Ua ii/- ilá •, • í i v idada-s fi a í-liiii a.i a X "i aí, "i í J flã fan p i i --.,,i ( " a i-an a - r r n i ,i iPi •. (.- i rn M flr ita il(i- .I M )•; J - diii.J"I. ou .. .fii ?MIIH n íl.Hr-iilo "y Pi.! :iflâi i i •, a o n f í i fi-"- i -i h il o f iu i , c iti • i i i.io ,, ••• (, .i"i- , in i rm; ID ^ na, - -, f u tjiUi i . ( u ia,n , I , i t uai--- do- -•Iap f ii ••! ifi u t i vó - ai ia (i n •at i •• J i ni ni "i ( a ii,-., í i p , uni o ,, ff(. 1 i IH I %du am i f w 11 i "xi i d^ ••? í .•• d., í -, RI -iiJI VII A i f 1". A.Ma i ir ,j.-, f! i MM" , LÍ. i vo s ,- ( -.i yu i , - i n Uii -a ,),%i-,, lu r 1 Mii i ,, •" , ( ) i i -i "I di I "iii p i - - i íVImi ni bl i ^üiir. i d • •(/i Indiaa, n i I H ,- :i p-íl II •OI, 1 i nii , qm paa^-atii a vi ji)i ai i um -i i t ;J I i j n Í - - ( -? J . 1 i^, " U UI 3 . CAU. "ii . I I ": n fon-;- 1 I l.i.) dAdm i o i • t i -.H""IO Íi i f euipnia"! d i ;••. --., :ju i. i ú i -i ni 1 iii J f i o - f Si r i it ,íf i i j (!i r^-Kiítu -lu-. Ii . n^iJíj i í-i ^ (- il-t r n o :j i i, I I • f " i i i f f •! i i 11 11 ( 1
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