Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15996, de 29 de julho de 1996
Nº 15996/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lZQ% DE J^T DE ^P^-LUO DE 1996
Cria e denomina Escola de 2 o Grau "Professor JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA LIMA", no Município de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino de 2 o Grau, no Município Gararu-SE.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto, denominar-se-á Escola de 2 o Grau "Professor JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA LIMA".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 1996.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^^%Lo de 1996; 175° da Independência e 10^ da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer, em exercício JRNC.