Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15919, de 13 de junho de 1996
Nº 15919/1996
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO WÁ?.adS DE l% DE rtULt/frO DE 1996
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I e II, da Lei no 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA :
Art. 1.
Q. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Ünico deste Decreto.
Art. 2.
fl. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 1996.
Art. 3.
fi. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÂ de ÀQ-o de 1995; 175o da Independência e 108o da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A^-fr^ Jékê Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente JRNC. DECRETO Wrgjg mil WlM.f"ttO DE 1996 ANEXO ONICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EH COMISSÃO E FUNÇ6ES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DHomnçio DO CARGO ANTERIO R Assessor I Chefe de Divisão Secretário I SIM BOLO CCS-05 FCO-10 FCO-09 TOTAL QUAN TI DADE VALOR UNITÁRIO 112,50 56,25 50,63 -R$ GLOBAL 112,50 168,75 101,26 382,51 LOTAÇÃO SEMA SEMA SEMA SITUAÇÃ O DQoafflçao DO ORGO Assessor Técnico-Administrativo I Auxiliar Técnico-Administrativo III HOV A SIM BOLO CCS-10 FCO-08 TOTAL QUAN TI DADE VALOR UNITÁRIO 337,50 45,00 - • R$ GLOBAL 337,50 45,00 382,50 LOTAÇÃO SEMA SEMA SEMA - Secretaria de Estado do Meio-Ambiente • ^