Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 15855, de 6 de maio de 1996

Nº 15855/1996

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°^fósr DE 03 DE /n/KrC? DE 1996

Transforma e transpõe cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I, II e III, da Lei no. 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. Ifi. Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Onico deste Decreto.

Art. 2.
fi. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 1996.
Art. 3.
fi. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de o—o-^o de 1996; 175o da Independência e 108o da República. ALBANO FRANCO GOV^RNADOI Antônio Secretário JRNC. DECRETO JüAf:l!SZf DE0 3 CE yw/fjcrc? DE 1996 ANEX O ONICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EH COMISSÃO E FUNÇ8ES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMIKAÇW DO CARGO Diretor de Coordenadoria de Programas Especiais Assessor III SIM BOLO CCS-12 CCS-03 TOTA L GE - Governadoria Estadual

CC - Casa Civil QUAN TI DADE VALOR - R$ UNITÁRIO 830,25 90,00 GLOBAL 830,25 90,00 920,25 •^ - LOTAÇÃO GE GE SITUAÇÃ O DENOKIHAÇiO DO CARGO Diretor de Coordenadoria Assessor Técnico I Assessor I Chefe de Serviços Especiais I Encarregado de Serviços Gerais NOV A SIM BOLO CCS-U CCS-08 CCS-05 CCS-03 FCO-01 TOTA L QUAN TI DADE VALOR UNITÁRIO 481,50 225,00 112,50 90,00 11,25 - R$ GLOBAL 481,50 225,00 112,50 90,00 11,25 920,25 LOTAÇÃO GE ec GE GE GE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo