Decreto Estadual de Sergipe nº 15835, de 25 de abril de 1996

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Povoado Taiçoca de Fora, Município de Nossa Senhora do Socorro, destinada à implantação de Cemitério. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis Federais nºs 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e na conformidade do Art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, Considerando que cabe aos Governos adotarem medidas que visem a implementação de impreendimentos de utilidade pública que atendam às necessidades das populações: Considerando que também o Estado deve contar com áreas de ferra que lhe permitam implantar instalações adequadas e condignas de cemitérios, onde a população possa ter enterrados e guardados os seus mortos; Considerando, por fim, que a utilidade pública decorrente da - Utilização de uma área de terra necessária para implementação desse tipo de empreendimento possibilita a desapropriação legal dessa mesma área, DECRETA: - Inicia-se no ponto P Í, de coordenadas UTM E= 708456.4068 e N= di 879820.2697; segue por uma cerca de divisa, com azimute de 8334'7" e confrontando-se com propriedade do Sr. Luiz Carlos Carvalho e distância de 25,253m, até o ponto P-3, de coordenadas UTM Ee t< Topriação, uma área de terra, medindo três Centiares), 1º Fica declarada de utilidade 6,03 ha para fins de (seis hectares e da no Povoado Taiçoca de Fora, no cípio de Nossa Senhora do Soc orro, neste Estado de Sergipe, de propriedade do Sr. José Carmelito. deste Parágrafo único. A área global de terra a que se refere o "caput" artigo desenvolve-se nas seguintes disposições e confrontações 8799 Cia de 67,062m, até o ponto P-2, de coordenadas UTM E= 708463.9187 e N= deflete à esquerda e segue por uma cerca de divisa, com azimute de 9 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE 1996 DE 9% DE 708463.2778 e N= 8799912.1547, confrontando-se com propriedade do Sr. Luiz Carlos Carvalho Moreira; deflete à direita e segue por uma linha de divisa ideal, com azimute de 43º53'33" e distância de 96,008m, até o ponto P-4, de coordenadas UTM E= 708532.4654 e N= 8799978.7178, confrontando-se com propriedade do Sr. José Carmelito; deflete à direita e segue por uma curva circular com desenvolvimento de 111.703m, ângulo central de 10º29"10" e raio de 610,343m, com azimute da corda de 4031'40" e distância de 111,547m, até o ponto P-5, de coordenadas UTM E= 708617.2512 e N= 8800051.2032, confrontando-se com propriedade do Sr. José Carmelito; deflete à direita e segue por uma curva circular com desenvolvimento de 104.198m, ângulo central de 15º40"42" e raio de 380,791m, com azimute da corda de 27441" e distância de 103,874m, até o ponto P-6, de coordenadas UTM E= 708709.7389 e N= 8800098.4868, confrontando-se com propriedade do Sr. José Carmelito; deflete à direita e segue por uma linha de divisa ideal, com azimute de 163315" e distância de 54,756m, até o ponto P-7, de coordenadas UTM E= 708762.2257 e N= 8800114.0880, confrontando-se com propriedade do Sr. José Carmelito; deflete à direita e segue por uma cerca de divisa, com azimnte de 287º17"8" e distância de 46,769m, até o ponto P-8, de coordenadas UTM E= 708776.1222 e N= 8800069.4316, confrontando-se com estrada; deflete à direita e segue por uma curva circular com desenvolvimento de 35,666m, ângulo de 54º13'48" e raio de 37,682m, com azimute da corda de 258º31'47" e distância de 34,350m, até o ponto P-9, de coordenadas UTM E= 708769.2914 e N= 8800035.7681, confrontando-se com estrada; deflete à direita e segue por uma cerca de divisa, com azimnte e 233º56'51" e distância de 104,292m, até o ponto P-10, de coordenadas UTM E= 708707.9125 e N= 8799951.4502, confrontando-se com estrada; deflete à esquerda e segue por uma curva "rcular com desenvolvimento de 7,393m, ângulo central de 26º33º7" e raio de 15.953m, com azimute de 2474115" e distância de 7,327m, até o ponto P-11, de Coordenadas UTM E= 708705.1307 e N= 8799944.6717, confrontando-se com estrada; deflete à esquerda e segue por uma cerca de divisa, com azimute de 262% 218º e distância de 163,762m, até o ponto P-12 de coordenadas UTM E= 708 683.2976 e N= 8799782.3721, confrontando-se com estrada; deflete à direita e "Um, até o ponto P-13, de coordenadas UTM E= 708681.6588 e N= 8799779,2734, Segue por uma curva circular com desenvolvimento de 3,506m, ângulo central de e raio de 47,008m, com azimute da corda de 242º7"38" e distância de 4 com estrada; deflete à direita e segue por uma curva circular co d 14.083 ulo central de 7 25 6 de 10,422m, com de 16352 14, de -8799774.5422, com À direita 15, ute 8% a cerca Srição, confrontando-se com estrada. de 167º13727" e distância de 80,819m, até o ponto P-1, cial 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº45.9235 DE 2/ DE DE 1996