Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15834, de 24 de abril de 1996
Nº 15834/1996
s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS?j/ DE JUL DE /9toKXLDE 1996
Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no Art. 13 da Lei n° 3.685 de 26 de dezembro de 1995, DECRETA: Art. r - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para implantação e operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual - FDRH, bem como cria no Orçamento da Secretaria de Estado da Administração a Atividade Orçamentária: CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS e no Orçamento do Estado, a Unidade Orçamentária: III e IV respectivamente: FR (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro FR e Pagamento de Pessoal 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) Total R$ 100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 030090217.2171 3412.41 4512.41 - Secretaria de Estado da Administração -FUNDOS - Contribuições a Fundos - FDRH - Contribuições - Contribuições Total R$ R$ R$ 95.000,00 5.000,00 100.000,00 % ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^ ^ DE ML DE /f%"f:rcDE1996 108° da República.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de cJ^dj(^ de 1996; 175° da Independi enciae ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar o^Antônio áe Melo% Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia rib de Estado di Fazenda Venúzia Rodrigues Franco Secretária de Estado da Administração QUADRO DF DrTflJLMftiOTn DA DF1PFSA I9?r, ADtfTf-ií^TRACAO DÍRhíA ..M (^ L,ÜÜ 110O0 • nrcRCTARTA nr FOTADO DA ADMINISTRAÇÃO F p p r r. J F T r. A C A O 0^Gí9ftPí7.p^7í CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - Í-DRK PROPICIAR APOIA r SUPORTE FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DF PROGRAMAS NAS ARFAS DF COÍSPETENCIA DA SECRETARIA ACURSOS ORDINÁRIOS 100.000 RECURSOS VINCULADOS PESSOAL F FN( SOCEAn NATUREZA rON!F OUTRAS DESPE"SAS CORRKNTF:S 95,000 ORAL KADU ?;.J„000 prsrfSAS IK CAítrAL UT A L Í00„í?w^ I t.í 1 (, ! 100,400 ÜKI OROAOi 11401 FUNDO FSTADUAI DF r)rSFNLfCti OMENTO DF RrCltíífJlJ^ HUMANOS DA ADM LNISUACA O ."-"S PADlliV - ;OW; COOICf l 1000,00,00 í.700.,00,,00 1710,00.00 1/IP.00,0 0 í.712,99,00 2000,00,00 2400.00.00 2^12,00,00 2412,99,00 i.7í.2,99„00 FS F FC ? F T C A O A O RFCFTTAS CORRFNTFS TRANSFFRFNCIAS rnRRFNTFS TRANSFFRFNCIAS TNTRAGOVFRNAMFNiAi:S TRANSFFRFNCTAS DOS FSTADHS OUTRAS TRANSPFRFNOTAS DOS FIADOS RFCFTTAS DF CAPITA! TRANSFFRFNCTAS DF CAPITA;. TRANSFFRFNOTAS ENTRAOO^?RÜAnFNTA I. S TRANSFFRFNCIAS DOS FSTADOS OUTRAS TRANSFFRFNCtAS DOS FSTADOS Ot:SOníiRAMKN"ín ?• I.0O 0 Ti Am y,,0%0 J.000 ^,000 MIN Vj,00ü O.00U !. A i I.OO-C I A LU"NLtKiU.7, TOTA L •Uirari i r t o f ; i o /, Dl? TRABALHO F. T FHRFTARTA DF FSTADO DA ADMTNTSTRAFAO UNDO DF DF3ENVOI V1MFNTO DL RFrilRSHB HUMANUM DA rtElMI NJülRACAfl LÜIADuAl ACAD r pi ANF iAMrNTH LNTO nnUFRNAMrNTAI FNTO Dr RrCURSOS ÍIUMrtNOfí , h I 04 1NALIZAOAO DO FUNDO DF ,VJMFNTP DE RECURSOS HUMANOS MITRAÇÃO FOTADUAI 1UFR F MANTFR A OPFRAOTONAI.T.?ACAO WIDADES 01 i r TKTF/GRAM A SFTRFTARTrt TOTA L OCR AI F J p n A I. r i F O ij R T D A D f TOTAL 1.00,008 í00.,000 1.00., 000 100.000 .00,000 100,000 KNF, SOU t A líí JUN OS F fNC, DA DfVrOA inrkAn DL sr. r:fJRRLNl: v Vii ,000 7^00 0 ?":í, 000 •J - 000 :.. 4)00 9V.000 V J , 000 y.00 0 J.000 En !"(^. 1,(10 (UI UH;L.Hf: Di )fiw,í, ftfi r(ifj;í çj JNVI iif.ni"!. 1 rNANi;: r,i:v; AMOM I/A( AO Dl i)iytf)A (uiriri , rir;;! :): i - A,M ( ÍV QUADRO Dr DETALHAMENTO DA DESPESA 1993 • ADMINISTRAÇÃO DIRETA ::tf ,;•:; l,vkO .1T-405 • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DF RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ÉS1ADUAL (owwwiy,rxm j:fURSOn ORDINÁRIOS ESPECIFICAÇÃ O OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DF DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL •• FDRH PROMOVER E MANTER A OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE INTEGRAM A SECRETARIA RECURSOS VINCULADOS Pr PROAL E ENE, SOCIAIS NATUREZA !f-ONTt ! DF I ALUAD O Rn ur t ot. ü(.- ico ac- ^ íoi,t.cs. • I UI AI 3.4., 90 3.4„90 . 3,4,9 0 4-.Ti.9ft. •y () r JS :•? 0(50 !OUTRAS DESPESAS ! CORRENTES Li,000 30.000 60,000 í,u000 DESPESAS Dt C M C l"AL T O -I A L 100.000 9S.000