Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15826, de 15 de abril de 1996
Nº 15826/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wlf.UÇ DE l$L DE fiV$K^U DE 1996
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I, II e III, da Lei no. 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. Ifi. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.