Decreto Estadual de Sergipe nº 15812, de 2 de abril de 1996

GOVERN O DE SERGIPE DECRETO WfaUl DEo%% DE MfíVicr$ DE 1996

Dispõe sobre a convocação da 2" Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, e de acordo com o Art. 195, § I o , da Constituição Estadual; conforme o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com as disposições das Leis n°s 2.608, de da Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde, DECRETA : Art I o . Fica convocada a 2" CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, que se realizará no período de 13 e 14 de junho de 1996, nesta Cidade de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe, como fórum de discussão e definição da política estadual de saúde, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde - SES, e dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.