Decreto Estadual de Sergipe nº 15776, de 7 de março de 1996

GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°/X77^ DE €4 DE sunuco DE 1996

Toma sem efeito Decreto n° 15.292, de 21 de abril de 1995, que declara de interesse público para fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe a preservação do prédio localizado na Praça General Oliveira Valadão, n° 142, em Neópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n° 13.000-00586/96- 1, de 03 de março de 1996, protocolizado na Casa Civil do Governo do Estado, DECRETA : Art. I o . Fica sem efeito o Decreto n° 15.292, de 21 de abril de 1995, publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 1995, que declara de interesse público para fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe a preservação do prédio localizado na Praça General Oliveira Valadão, n° 142, na Cidade de Neópolis, Estado de Sergipe.