Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15752, de 23 de fevereiro de 1996
Nº 15752/1996
"V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."-^-%% DE éL$L DE fa?ís^tiezriÇjO DE 1996
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVBRKADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I, II e III, da Lei no. 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA ! Art. Ifi. Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Onico deste Decreto.