Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15703, de 30 de dezembro de 1995
Nº 15703/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 45703 DE &42 DEDszembrg DE 1995 ® Cria e denomina Unidade Pré-Escolar “Professor DIOMEDES SANTOS DA_ SILVA”, no Municipio de Nossa Senhora do Socorro-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, = ] DECRETA: ®
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino Pré-Escolar, no Municipio de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a Pré-Escolar “Professor DIOMEDES SANTOS DA SILVA”.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagao da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrao por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, Tetroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 1995.
Art. 5.
, Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 23 de dee de 1995; 174° da Independéncia e 107° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO vm, Luiz Antonio Barreto Secretdrio de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer, em exercicio da Republica. IRNC