Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15702, de 30 de dezembro de 1995
Nº 15702/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No45-702 DE 22 DEDezenero DE 1995
Cria e denomina Escola de 1° Grau “Professora NEIDE MESQUITA”, no Municipio de Sado Cristovio-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino de 1° Grau, no Municipio de Sao Cristovao-SE.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-4 Escola de 1° Grau “Professora NEIDE MESQUITA”.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criacio da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrao por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 1995.
Art. 5.
Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, 23 de drag So de 1995; 174° da Independéncia e 107° AM. /—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o Luiz Antonio Barreto Secretaério de Estado da Educagio e do Desporto e Lazer, em exercicio da Republica. JIRNC