Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15701, de 30 de dezembro de 1995
Nº 15701/1995
Cria e denomina Unidade Pré-Escolar “Professora NORMELIA ARAUJO MELO”, no Municipio de Sao Cristovaio-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicéo Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino Pré-Escolar, no Municipio de S40 Cristov4o-SE.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a4 Pré-Escolar “Professora NORMELIA ARAUJO MELO”.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagio da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrao por conta dos recursos do Or¢amento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 1995.
Art. 5.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju,23 de a; iain de 1995; 174° da Independéncia e 107° da Republica. AU 7—— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO /™ Luiz Antonio Barreto Secretario de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer, em exercicio JRNC