Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15693, de 28 de dezembro de 1995
Nº 15693/1995
GOVERNO DE SERGIPE _DECRETO N2{5693 DE £7 DEDEZNSBRO rR 1995
Transforma cargos em comissao e fun¢ees de confianga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. QO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cees que lhe sao conferidas nos ternos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I, II e III, da Lei no 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRET A: Art. lo. Ficam transformados cargos em comissao e fungees de confianga do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administragao Direta, na forma indicada no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica¢gao, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 1996.
Art. 30.
Revogam-se as disposigees em contrdrio. Aracaju, 27 de de de 1995; 1740 4=da Independéncia e 1070 da Reptiblica. tonio Manoel de sn eecretario-chefe da sa Civil JRNC. DECRETO Ww 45.693 DE £7 DE Dezembro DE 1995 ANEXO UNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMACAO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNC@ES DE CONFIANCA SITUACAO ANTERIOR SITUAGAO NOVA SIM |QUAN VALOR - R$ SIM |QUAN VALOR - R$ | DENOMINACAO DO CARGO TH LOTACAO DENOMINACAO DO CARGO TI LOTACRO | BOLO |DADE| UNITARIO | GLOBAL BOLO {DADE} UNITARIO | GLOBAL i Assessor Técnico Tributario CCS-10] 01 337,50 337,50 |SEFAZ /Diretor de Coordenadoria CCS-11] 05 481,50 | 2.407,50/SEFAZ Assessor Técnico-Administrativo I |CCS-10} 02 337,50 675,00 |SEFAZ |Chefe de Divisao FCO-10| 01 56,25 56,25] SEFAZ Diretor de Nfcleo Setorial de Finan gas CCS-10) 02 337,50 675,00 |SEFAZ Diretor de Servico I CCS-08} 03 225,00 675,00 |SEFAZ Assessor II CCS-04} 01 101,25 101,25 |SEFAZ TOTAL 09 2.463,75 TOTAL 06 2.463,75 SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda Wa = —-- -— —_— . = a — - —— - = ne ne